Princípios de direito socioambiental na evolução das noções de direito, estado e justiça: novos conceitos, sujeitos e institucionalidades a serem consideradas

Resumo

O presente paper trata de tecer alguns comentários sobre a influência dos princípios jurídicos, especialmente os constitucionais, para as mudanças nas noções de Direito, Estado e Justiça. Para tanto, parte-se das transformações ocorridas na sociedade por conta das crises socioambientais, passando pela institucionalização de novos valores jurídico-constitucionais que passam a compor a ordem normativa e devem ser observados tanto para a criação quanto para a aplicação das normas de Direito. Também se busca trazer alguns breves comentários sobre algumas tentativas mais radicais de incorporação desses novos valores, compondo, inclusive, novas formas de constitucionalismo, que passam a incluir os valores e princípios socioambientais na consideração dos objetivos sociais, inclusive relacionados às questões desenvolvimentistas.