O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS PROVISÕES E NO GERENCIAMENTO DE RESULTADOS DE EMPRESAS BRASILEIRAS - da Cruz Costa, Leticia; da Costa Borgerth, Vania Maria; Soares, Danilo; Verruck de Moraes, Gabriela (Revista Gestão Organizacional, 2025)
Objetivo: Investigar o impacto da Reforma Trabalhista de 2017 sobre as provisões trabalhistas e o uso de accruals discricionários como ferramentas de gerenciamento de resultados em empresas brasileiras listadas na B3. Método/abordagem: Estudo quantitativo com regressão linear e dados em painel (2015-2019), utilizando 465 observações de 121 empresas da B3. Foram aplicados controles fixos de tempo e variáveis como endividamento, margem, tamanho, ROA, ROE, governança, internacionalização e auditoria Big4 para garantir robustez nas estimativas. Principais Resultados: Os resultados indicam que empresas de grande porte mantiveram altos níveis de provisionamento mesmo após a redução no risco trabalhista, utilizando accruals discricionários para suavização de resultados. Por outro lado, empresas menores apresentaram uma redução significativa no uso dessas práticas. O estudo evidenciou ainda que empresas com maior governança e exposição internacional adotam práticas contábeis mais transparentes e consistentes, enquanto as de menor porte enfrentaram dificuldades para se adaptar ao novo ambiente regulatório. Contribuições teóricas/práticas: O estudo amplia a compreensão sobre o impacto de reformas legais nas práticas contábeis em mercados emergentes, oferecendo suporte para políticas que incentivem transparência e equidade, além de destacar a importância de considerar a diversidade estrutural das empresas para promover um ambiente regulatório inclusivo. Na prática, oferece subsídios para gestores e reguladores desenvolverem políticas que promovam maior transparência e equidade. Originalidade/relevância: Este é um dos primeiros estudos a examinar o impacto da Reforma Trabalhista de 2017 no comportamento contábil de empresas brasileiras listadas. Os achados são relevantes para a literatura e para práticas corporativas em contextos regulatórios em transição.