AQUISIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA-PR - Tonini, Ana Claudia; Saldan, Paula Chuproski; Vieira , Daniele Gonçalves; Schabarum, Joseane Carla (Revista Grifos, 2024)
O presente estudo tem por objetivo verificar a adequação ao artigo 14° da Lei n°.11.947/2009 no que tange à quantidade de recursos dispendidos, o tipo de alimentos e os fornecedores de alimentos da agricultura familiar no município de Guarapuava-PR. O estudo é de abordagem quantitativa e descritiva, com análise de fontes de dados secundárias coletados por meio de documentos oficiais disponíveis publicamente no site do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre os anos de 2015 e 2018. Os resultados demonstram que no ano de 2015 não ocorreu o atendimento legal da Lei n°. 11.947, que exige o percentual mínimo de 30%, sendo que a aquisição de produtos alimentícios da AF da região foi de 15,2%. Nos demais anos analisados houve o atendimento legal, sendo de 31,2% (2016), 37,2% (2017) e 49,4% (2018), estando em consonância com a Lei n°.11.947. As hortaliças demandaram maiores quantidades nas aquisições, seguidos dos cereais, leites e derivados e frutas. Os alimentos foram fornecidos prioritariamente por uma central de associação de agricultores. Não se identificou a presença de alimentos orgânicos no período analisado. Ressalta-se a importância de mais estudos sobre o tema a fim de conhecer a dinâmica de organização dos agricultores, a qualidade e aceitabilidade dos alimentos.