A incidência de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: considerações a partir dos municípios, regiões e Territórios da Cidadania - Grisa, Catia; Chechi, Letícia Andrea Chechi; Rodrigues Sanguinet, Eduardo (Revista Grifos, 2018)
Resumo Um amplo conjunto de políticas públicas para a agricultura familiar foi criado no Brasil nos últimos 20 anos. Diversos estudos avaliam o desempenho individual dessas políticas em âmbito nacional, regional ou estudos de casos. No entanto, pouco sabemos sobre a incidência ou atuação conjunta de tais políticas públicas. Visando contribuir neste debate, o artigo procura analisar a incidência de políticas públicas para a agricultura familiar nos municípios, regiões e Territórios da Cidadania no período de 2011 a 2015. Doze políticas públicas foram consideradas nessa reflexão, selecionadas a partir da existência de dados públicos para um mesmo período de análise. Os resultados evidenciam a grande capilaridade de quatro políticas (Bolsa Família, Luz para Todos, Pronaf e PNAE) no território nacional. Constatou-se a concentração geográfica da incidência de políticas nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, e a não correspondência entre incidência e aplicação dos recursos. Em relação ao PTC, os resultados indicam que nas regiões Nordeste e Sudeste há diferenças estatisticamente significativas quanto à incidência das políticas para a agricultura familiar em municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania.