A Secretaria da Fazenda da Bahia ainda não definiu o prazo para a migração do comércio varejista ao novo modelo de equipamento com Emissor de Cupom Fiscal (ECF), aprovado em abril com base no Convênio ICMS 09/09.
A avaliação é que o novo modelo proporcionar inúmeros benefícios. “O Fisco, os contribuintes e os consumidores só têm a ganhar com o novo ECF”, reitera José Antonio da Costa, coordenador da Gerência de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda.
Desde 2009 foram feitos diversos testes de hardware e de software que tiveram participação de órgãos técnicos credenciados e de fiscais especialistas em ECF de diversos Estados, resultando no desenvolvimento de uma nova geração de ECF com Módulo Fiscal Blindado (MBF).
O novo equipamento permite ao consumidor a possibilidade de receber segunda via de cupom fiscal em caso de perda, uma garantia extra para comprovação da compra.
O consumidor poderá, também, conferir na internet os cupons fiscais emitidos após cadastro em programa específicos da Secretaria da Fazenda, que já estão em fase de estudos e preparação do ambiente web.
Com mais rapidez no atendimento, o novo ECF imprime o cupom fiscal sem necessidade de esperar conexão e geração do documento fiscal e o Cupom Fiscal Eletrônico pode ser transmitido posteriormente.
Como o contribuinte pode integrar o ECF com as soluções de cartões de crédito e de débito, o comprovante de pagamento com cartão é impresso junto com o cupom fiscal, facilitando no atendimento ao consumidor e dispensando o contribuinte de alugar máquinas de cartões, recurso que foi mantido, herdado dos modelos anteriores.
O novo modelo altera, também, a sistemática de manutenção. Com um módulo fiscal blindado, as áreas críticas para a segurança, como a placa controladora fiscal, estarão protegidas contra manipulação e adulteração do equipamento, evitando fraudes e prejuízos ao Estado.
Qualquer tentativa de violação causa dano irrecuperável ao equipamento, sendo bloqueado definitivamente. Por não precisar de lacres, ser mais robusto e com memória de maior capacidade, o novo ECF sofrerá menos intervenções técnicas, reduzindo custos de manutenção.
As intervenções, em sua maioria serão lógicas, realizadas remotamente pelo fabricante. O software básico, antes gravado em dispositivos Eprom ficará em memória do tipo flash, que pode ser atualizada sem necessidade de troca, o que reduz os custos das atualizações das versões.
O equipamento oferece novos recursos de conectividade, como placa de rede, suporte a chip de celular, com a possibilidade de optar pelo meio de transmissão via web ou GPRS/celular e conexão wi-fi.
Estes recursos permitem a emissão dos dados das vendas em tempo real, diretamente para os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, que serão assinados digitalmente pelo fabricante, facilitando a fiscalização.
Todos os equipamentos terão como padrão entrada USB, possibilitando a extração de arquivos facilmente para um pen drive em caso de perda no banco de dados e de impossibilidade técnica de recuperar arquivos.