Anna Luisa Schuck
A Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O primeiro sinal de corte do Capítulo V da lei, indica que o município acima de 20 mil habitantes tem a obrigação de ter um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inseridos. Complementando com o segundo sinal de corte do capítulo, onde nos municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo com a legislação vigente.
Mas o que de fato é a mobilidade? Segundo a Casa do Conhecimento da Mobilidade Brasileira (SAE Brasil), a Mobilidade é a capacidade e a facilidade de se locomover. Se refere a tudo que é móvel. Já a mobilidade urbana, se refere ao conjunto de infraestruturas oferecido pelas cidades para permitir aos cidadãos e empresas o rápido deslocamento entre os diferentes pontos do espaço urbano.
Em Chapecó, o Plano de Mobilidade Urbana foi instituído em 14 de março de 2016, com a Lei Nº 6847. E foi elaborado por técnicos do Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a proposta de intervenção na infraestrutura urbana da região central de Chapecó, das quais destacavam a implantação de um binário, faixas exclusivas para o transporte público coletivo e zonas 30.
Após 6 anos da aprovação, o plano está praticamente de lado. No dia 20 de junho de 2022 uma Ordem de Serviço para Elaboração do Estudo de Mobilidade Urbana foi exposta pelo público. Esta nova proposta será executada pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), com prazo de 300 dias para entrega. O estudo custará o valor de R$ 554.540,00.
O professor de Geografia Humana da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Igor Catalão, que atua nas áreas de Geografia Urbana e Social e Teorias da Urbanização, com foco na urbanização e cidades, diferenciação e fragmentação socioespacial, aglomeração e dispersão urbana, metropolização e cidades médias, justiça espacial e direito à cidade, destaca que o primeiro estudo custou bastante aos cofres públicos e tinha como objetivo nortear a política de mobilidade e as ações de mobilidade mais particularmente na cidade.
Igor aponta que o plano foi feito mais pensando numa lógica de contar quantas pessoas circulavam, quais eram os lugares mais importantes e algumas estratégias para desafogar o trânsito, conversão de faixas na divisa de circulação ou alguma modificação no próprio transporte coletivo. “Entretanto, ele não avançou do ponto de vista da sua implementação, ele iniciou o processo de adequação, segundo o que o estudo havia previsto, com algumas pavimentações de artérias principais na cidade, substituições de pontos de ônibus e a própria licitação da empresa de ônibus que ganhou quando ela foi aberta, essa mesma empresa era a que já estava em Chapecó há muitas décadas funcionando, inclusive de maneira provisória”, comenta.
Professora de Arquitetura e Urbanismo da Unochapecó há 20 anos, Ana Laura Vianna Villela, atua principalmente nas áreas de planejamento e desenho urbano, forma urbana e percepção ambiental. Em entrevista, Ana destacou os principais problemas que Chapecó enfrenta hoje na questão da mobilidade. Confira o vídeo:
Interligando com o pensamento de Ana Laura, o professor Igor comenta que a mobilidade urbana é um dos principais elementos para conseguir avaliar o que é qualidade de vida urbana e o quão agradável é ou não uma cidade para se viver. Confira áudio do professor Igor discutindo sobre possibilidades da melhora da mobilidade no município:
Com a dificuldade no deslocamento no município, outro problema comum no dia a dia do povo chapecoense é a falta de transporte público em determinados horários, e o transtorno com o elevado número de pessoas dentro de um ônibus e congestionamento nas ruas de Chapecó. O presidente do Sintracarnes, Jenir de Paula destaca o que “os trabalhadores da agroindústria, demoram uma hora, 40 minutos quase todos os dias para chegar ao trabalho e quando sai ainda tem que ficar uma hora esperando o ônibus e muitos não tem transporte para voltar, ou voltam a pé ou pagam Uber”.
O alto nível de automóveis individuais, faz com que o professor de Geografia Igor Catalão, questione alguns pontos, o principal deles é a característica de preferência pelo individual. “O uso do automóvel individual, mesmo com o combustível caro, mesmo com o congestionamento, é também pela impossibilidade e pela inviabilidade de utilizar transporte coletivo. É aquela lógica brasileira, que em Chapecó prevalece bem, ou seja, a de que o transporte coletivo é para pessoas pobres e a classe média e as elites usam transporte individual. É uma lógica além de muito perversa do ponto de vista da maneira como a cidade se realiza no seu cotidiano, se você pensa nos diferentes segmentos que compõem, com isso seria mais adequado para uma cidade, pensando em mobilidades mais fluídas, mais suaves, utilizando bicicletas ou uma integração de modais, isso também não se realiza”, relatou.
A estudante de Geografia da UFFS, Gabriela Rodrigues de Atayde, também destaca o ponto do melhor a se fazer no município para diminuir o fluxo de veículos na cidade. “Chapecó peca no sentido da utilização do transporte coletivo, carro e moto porque nós não vemos ciclovia, não se vê calçadas adequadas para caminhar. Se tivesse ciclovia, muitos estudantes iriam para a universidade de bicicleta e isso desafogaria o trânsito e muita gente preferiria ir de bicicleta, principalmente agora, devido ao preço da gasolina”, pontua a estudante.
Pensando em uma solução para possíveis melhorias no município, a professora Ana Laura destaca no vídeo a seguir algumas mudanças que poderiam ser feitas.
O estudo de mobilidade urbana, por mais que tenha ficado no papel, proporcionou um ponto de partida para saber o que é necessário para o município de Chapecó ter uma boa mobilidade e soluções de movimentação no ambiente urbano. Depois dos 6 anos de sua aprovação, outro estudo irá ser elaborado e a espera por melhorias ainda é aguardada pela população.
Em contato com a Prefeitura Municipal de Chapecó, o retorno é de que: “O Estudo é para atualizar o plano, que foi entregue em 2015 e que acabou não sendo executado em sua maior parte. Naquele ano a estimativa era de 150 mil veículos circulando por Chapecó. Agora são 200 mil. O estudo também vai contemplar o transporte coletivo, mas dentro do que está previsto no edital de concessão. Enquanto isso a atual administração vem adotando algumas medidas para melhorar a mobilidade, como fechamento de alguns cruzamentos, novos semáforos, pavimentação de ruas que podem servir como rota alternativa, abertura da Avenida Getúlio Vargas no sentido Sul, criando uma nova ligação com a SCT-480 e construção do Elevado da Bandeira, para melhorar o escoamento na região Norte da Cidade”.
Confira como estão sendo cumpridas as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Chapecó:
Estagiária da Acin Jornalismo, sob supervisão de Eliane Taffarel