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Ficha: Autos de Justificação - 2485.

DETALHES DA FICHA:

ID:CCOC777pc

Sub-série:CCOC - Comarca de Chapecó

Data Ação:05/05/1955

Num de Registros:2485.

Num Seq. das Caixas:
31

Forma de Aquisição:
Doação

Localização Fisica:
CEOM

Descrição

Autos de Justificação envolvendo Promotor Público e Palmira Generoso no ano de 1955, na Comarca de Chapecó, município de Chapecó-SC.

Partes Envolvidas

Autor-Promotor Público, réu-Palmira Generoso. procurador do autor-Dr. José Daura.

Histórico

Justificação - 1) Demonstração fundamentada da procedência, legitimidade e admissibilidade da emenda oferecida a certo dispositivo legal em discussão numa câmara legislativa, ou das razões do voto dado numa assembléia deliberativa, ou tribunal. 2) O artigo 861 do CPC visa justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular. Portanto pode estar vinculada, ou não, a outro processo, em que venha a servir de prova. Consiste em inquirição de testemunhas e juntada de documentos. Não se admite defesa sem recurso. O juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova que se quer constituir, que será apreciado no processo a que se liga. Simplesmente, o magistrado limita-se a verificar se foram observadas as formalidades legais.

Referências Bibliográficas:

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296115/justificacao

Referência no Acervo

Livros, documentos textuais.

Descritores

Chapecó-SC, Comarca de Chapecó,Autos de Justificação, Promotor Público, Palmira Generoso, 1955.

Tipologia

conclusão, visto, etc.

REALIZAÇÃO:

PATROCÍNIO: